Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

  


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Informação aos Munícipes - Responsabilidade Civil Extracontratual do Município - SINISTROS
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AVISO – Homologação da lista unitária de ordenação final – Engenharia Civil
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Despacho de Homologação de 2021-06-08 – Engenharia Civil
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DR - Regulamento Municipal do Sistema de Partilha de Bicicletas Elétricas de Santa Cruz da Graciosa
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Edital - Reunião Pública - junho 2021
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  Projecto Degredo e Santa Catarina


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  Documentos da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

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Informação - Pedido de Informação Prévia
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Requerimento - Pedido de Informação Prévia (Loteamento/Urbanização)
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Requerimento - Pedido de Informação Prévia (Edificações)
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Informação - Averbamento
Informação - Averbamento
Informação - Certidão de Dispensa de Licença de Utilização
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Informação - Autorização de utilização de edifícios com realização de obras
Informação - Autorização de utilização de edifícios com realização de obras
Informação - Autorização de utilização de edifícios sem realização de obras
Informação - Autorização de utilização de edifícios sem realização de obras
Informação - Licenciamento de Obras de Edificação | Especialidades
Informação - Licenciamento de Obras de Edificação | Especialidades
Requerimento - Alojamento Local
Requerimento - Alojamento Local
Requerimento - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Requerimento - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Requerimento - Operações de Loteamento
Requerimento - Operações de Loteamento
Requerimento - Obras de Edificação | Especialidades
Requerimento - Obras de Edificação | Especialidades
Requerimento - Obras de Edificação | Arquitetura
Requerimento - Obras de Edificação | Arquitetura
Requerimento - Obras de Demolição
Requerimento - Obras de Demolição
Requerimento - Autorização de Utilização de Edifícios
Requerimento - Autorização de Utilização de Edifícios
Informação - Autorização de Utilização de Edificações
O requerimento necessário encontra-se em anexo no formato pdf.
Informação - Licenciamento de Obras de Edificação | Arquitetura
Informação - Licenciamento de Obras de Edificação | Arquitetura
Destaque Urbano
Documento em Formato pdf.
Destaque Urbano e Rural
Documento em Formato pdf.
Destaque Rural
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