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quinta-feira, dia 27 de dezembro de 2012
APOIO À NATALIDADE

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou hoje, em reunião camarária, a proposta de regulamento da natalidade, apresentada por este executivo, que será submetida a inquérito público e posteriormente levada à Assembleia Municipal para eventual aprovação.

Com esta medida, a autarquia pretende promover a natalidade e a melhoria das condições de vida da população, em particular das famílas com recém-nascidos, e concomitantemente incentivar o desenvolvimento da economia da Graciosa, uma vez que o subsídio atribuído deverá ser despendido no comércio local.

Este regulamento consiste na atribuição de um incentivo à natalidade através de um subsídio que será dado a cada criança registada no concelho de Santa Cruz da Graciosa, sendo concedidos 500 euros para o primeiro filho e subsequentes, nos agregados familiares com o 1.º escalão do abono de família; 400 euros para o primeiro filho ou subsequentes, nos agregados familiares com o 2.º escalão do abono de família; 300 euros para o primeiro filho e subsequentes, nos agregados familiares com o 3.º escalão do abono de família; e 200 euros para o primeiro filho e subsequentes, nos agregados familiares com o 4.º escalão do abono de família.

 





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